..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	240181/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	05/05/2003 08:44
Autuado em	05/05/2003 08:44

Oficio de encaminhamento	145/03


Relator	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão	Acórdão 1496/2007 da Segunda Câmara, de 05/10/2007

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
26/09/2007	Acórdão 1496/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
26/09/2007	Acórdão 1496/ 2007	Consulte Resultado por Entidade	SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes

Tipo	Nome
Origem	COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCARIA - CMTC/ARAUCARIA (EXTINTO)
Interessado	ISAC JOSÉ EFRAIN FIALLA

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
15/10/2008 12:01	540728/08	REQUERIMENTO

Juntadas

Data	Descrição
07/11/2011 11:06	AR de devolução dos autos físicos SZ354922995BR
20/04/2009 07:48	do Protocolo nº 319072/06, referente à documentação complementar a análise da PCA referente ao exercício de 2002. Sr. Isac José Efrain Fialla.
26/06/2008 11:42	do Protocolo nº 343256/08, referente a solicitação de cópia dos autos.
20/07/2006 14:27	do Protocolo nº 240181/03
30/06/2006 09:31	do aviso de recebimento do ofício nº 349/2006-OCN-DCM

Diligências

Unidade	Ofício	Envio	Ato	Recebimento AR	Retorno
DCM		22/06/2006	Ofício de Contraditório 349/ 2006	27/06/2006	30/04/2003

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
14/07/2016	1400	Despacho Processual Diverso nº 837/2016
28/03/2016	1326	Despacho Processual Diverso nº 287/2016
09/03/2016	1314	Termo de Redistribuição de Processo nº 167/2016
05/10/2007	119	Acórdão nº 1496/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
13/07/2016 08:29	DP
12/07/2016 11:46	COEX	Informação nº 5094/2016 -
07/07/2016 17:27	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 837/2016 -
23/03/2016 15:49	DIJUR	Informação nº 168/2016 -
03/03/2016 18:26	GASRVF	Despacho Processual Diverso nº 287/2016 -
03/03/2016 10:03	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 167/2016 -
01/06/2011 13:31	DIJUR	Parecer nº 141/2016 - EMENTA: Recurso de Revista. 2. Apelação provida. Acórdão n.º 1496/07-Segunda Câmara permanece dotado de validade. 3. Recursos Especial e Extraordinário interpostos. Ausência de efeito suspensivo. 4. Ao Relator, para ciência e deliberação.
01/09/2010 15:50	SITIO
20/04/2009 10:34	DIJUR
17/04/2009 14:40	DCM
17/02/2009 16:07	DIJUR
08/10/2008 14:45	DEX
07/10/2008 17:05	DEX
07/10/2008 11:33	DAMP
07/10/2008 08:58	DEX
27/06/2008 14:22	DP
26/06/2008 12:27	DG
26/06/2008 12:19	DAMP
26/06/2008 11:43	DG
30/10/2007 16:43	DP
24/10/2007 09:33	DEX
28/09/2007 14:52	S2C
28/09/2007 11:04	DG
28/09/2007 09:23	S2C
26/09/2007 16:29	DG
16/01/2007 10:32	SAUDI
08/12/2006 16:45	GCAML
16/11/2006 16:09	SMPjTC	Parecer nº 21789/2006 - desaprovação
26/10/2006 16:16	DCM
26/10/2006 11:01	DP
12/06/2006 08:58	DCM
23/05/2006 14:56	GCAML
19/05/2006 10:33	DP
03/05/2006 11:20	SMPjTC	Parecer nº 8964/2006 - diligência
05/05/2003 08:43	DCM